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. CCM em foco |
Atenção bancários: a Reforma Trabalhista pode interferir nas adesões dos PDVEs.
Ao longo dos últimos dias, uma série de empresas - públicas e privadas - vêm noticiando a formulação de Programas de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVEs).
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Bradesco lança Programa de Desligamento Voluntário.
A CCM Advogados ressalta que os trabalhadores do Bradesco que pretendem optar pelo Programa devem considerar uma série de fatores que estão além dos termos definidos no PDVE.
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Caixa Econômica Federal abre Programa de Desligamento Voluntário.
Dia 14 de julho, a CEF reabriu o PDVE – Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário.
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. Entrevista | Opinião |
Dr. Denis Einloft esclarece as principais dúvidas sobre a Reforma Trabalhista.
Escute a entrevista do Dr. Denis Einloft para a Rádio Gaúcha, dia 17/7. O advogado esclarece as principais dúvidas sobre a Reforma Trabalhista.
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. Jurídico |
Quantas faltas injustificadas seguidas o funcionário tem que ter para que a firma possa demiti-lo por justa causa?
Não existe no ordenamento jurídico uma quantidade exata de faltas para configuração da justa causa. Quando o empregado falta ao trabalho sem justificativa é configurada a desídia, insubordinação ou indisciplina demonstrada pelos atos reiterados deste funcionário. Em casos mais graves e reincidentes isso pode gerar a penalidade máxima, que é a demissão por justa causa.
Convém que a justa causa, seja precedida de tentativas pelo empregador em reter o empregado, tendo ele chamado a atenção do empregado para as consequências de seu comportamento antiprofissional, com advertências e suspensão do serviço sem vencimentos para então aplicar a justa causa.
Porém, é sempre importante avaliar o caso concreto para verificar a ocorrência ou não da configuração da justa causa.
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Assessora de imprensa contratada por fabricante de implementos agrícolas deve ser reconhecida como jornalista e ter direito à jornada especial da categoria.
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Agente de saúde de Santo Ângelo deve receber adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo urbano.
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