Artigos

Responsabilidade pré-contratual por rompimento injustificado das tratativas

Por Rafael Saltz Gensas – Graduando em Direito pela UFRGS – 9º Semestre Em períodos de crise econômica como a que vivemos atualmente, há muitos postos de trabalho sendo fechados e poucos sendo abertos. Assim, há um número cada vez maior de desempregados, ao mesmo tempo em que muitas pessoas empregadas sofrem com o gradual…
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Teu último primeiro de maio. Será?

A vingar efetivamente o PL da Reforma Trabalhista, certamente este será o último primeiro de maio em que o trabalhador poderá festejar alguma coisa. Muito tem se debatido sobre a necessidade de uma reforma trabalhista; o Direito do Trabalho é posto como aparente responsável pelos insucessos econômicos do país e da ordem econômica empresarial. A…
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O fenômeno da terceirização

Em momento de grave instabilidade política o STF pauta, para a sessão de amanhã, dia 9, processo trabalhista envolvendo a discussão de caso que, por repercussão geral, afetará toda a relação trabalhista no país. Em evidente descompasso com o ideal democrático (esperado) da corte para debate de questões com repercussão nacional (como no caso dos…
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As tendências liberais dentro da Justiça do Trabalho

O Anuário da Justiça no Brasil - ano 2016 - na página 4 - traz EDITORIAL com o seguinte título - E os próximos dez anos, como serão? “…. Os direitos trabalhistas avançaram tanto que já se registram assimetrias no sentido oposto. A caça virou caçador.  Autoridades, endinheirados e "poderosos" de forma geral veem-se num…
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Flexibilização e Terceirização

A FIERGS lançou manifesto aludindo que os milhões de desempregados no país seriam solidários com ideia de “modernização da CLT”. O argumento falacioso traduz o pensamento equivocado de “privilégios”, legitimando a principal bandeira daquela entidade que é a prevalência do “negociado sobre o legislado”. Primeiro há que se esclarecer que a CLT não confere a…
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Sancionada a lei que amplia a Licença-Paternidade

No dia 8 de março, quando se comemorou o Dia Internacional das Mulheres, foi sancionada pela Presidente da República, a lei que amplia para 20 dias a licença-paternidade. Não somente no âmbito profissional, mas a nova lei traz um avanço na defesa dos direitos e necessidades do recém-nascido, já que estudos comprovam que o maior…
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Diminuição de salário

Uma empresa pode reduzir o salário de um empregado de forma unilateral? O salário é irredutível, como consta no inciso VI do artigo 7º da Constituição Federal. O contrato de trabalho não pode ser alterado de forma unilateral pelo empregador, gerando prejuízo ao funcionário. O salário do trabalhador pode sofrer aumento, mas nunca redução.
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Os direitos assegurados aos trabalhadores domésticos

Em primeira ordem vale destacar que doméstico são todos os empregados que trabalham para o âmbito familiar, não somente a faxineira ou a cozinheira. São domésticos o motorista, o jardineiro, o acompanhante de idosos, a governanta, lavadeira, passadeira, enfim, toda a gama de trabalhadores que estão envolvidos com a rotina de uma célula familiar. Cabe…
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