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| . CCM em foco |
Cartilha do Trabalhador
Você tem dúvidas sobre Direito do Trabalho? No site da CCM está disponível a versão online, para folhear, da Cartilha do Trabalhador, produzida pelas entidades: ANAMATRA e AMATRA.
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Flexibilização e terceirização
Leia o artigo do Dr. Denis Einloft sobre terceirização e o manifesto da FIERGS afirmando que os desempregados do país apoiariam a “modernização da CLT”.
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| . Entrevista | Opinião |
Tempo de intervalo durante a jornada de trabalho?
Dr. Denis Einloft explica em vídeo sobre tempo de intervalo, esclarece dúvidas sobre tempo máximo para ir ao banheiro, descanso durante a jornada, entre outras questões sobre o tema.
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| . Jurídico |
Licença médica e falência da empresa
A decretação da falência não extingue os contratos de trabalho, que persistem até serem rescindidos pelo próprio empregador ou pelo administrador judicial (pessoa nomeada pelo Juiz que decretou a falência). Se o trabalhador encontra-se em licença médica deve permanecer em benefício previdenciário pelo tempo necessário para a sua recuperação e, após receber alta, tem direito às verbas rescisórias referentes ao período de trabalho na empresa.
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| . Advogado on line |
Existe alguma lei que autoriza um trabalhador que estuda a sair mais cedo do serviço para assistir às aulas?
Não existe nenhuma disposição legal que obrigue o empregador a alterar o horário do trabalhador para que possa comparecer às aulas, uma vez que a relação estabelecida entre as partes é alheia a outras relações que o trabalhador mantenha. É direito do empregador organizar a prestação de trabalho dos seus funcionários, estabelecendo os horários em que estes deverão trabalhar. Porém, podem existir situações que se configurem como exceção à regra geral que devem ser avaliadas individualmente.
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| Você pode mandar suas dúvidas sobre Direito Trabalhista para o e-mail ccm@ccm.adv.br. |
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| . Clipping |
TAM é processada em R$ 50 milhões por negligenciar saúde de pilotos.
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Empresa é condenada a pagar R$10 mil por rasurar carteira de trabalho de ex-empregado.
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